Que tal receber parte do seu salário em bitcoins?

Um projeto de lei apresentado na última sexta (5/11) na Câmara dos Deputados está chamando a atenção na internet. Segundo a proposta 3.908, de 2021, do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR), parte da remuneração do trabalhador pode, “de forma opcional”, ser paga por meio de criptomoedas.

Antes de mais nada, é preciso lembrar que a bitcoin, principal criptomoeda do mundo, avaliada em cerca de R$ 343.000, ainda não é reconhecida oficialmente no Brasil e continua sendo alvo de discussões para uma regulamentação.

O Projeto de Lei 2.303, de 2015, que trata da inclusão de moedas virtuais e programas de milhagem como “meios de pagamento” no país foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados sem setembro deste ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da casa legislativa.

No projeto do deputado Luizão Goulart, o texto afirma que o pagamento de parte do salário do trabalhador com bitcoin ou outra criptomoeda é “opcional”, cabendo ao empregado escolher livremente o percentual da remuneração que será pago virtualmente, sendo vedada qualquer imposição por parte do empregador.

Se for aprovada, a proposta permite o uso de moedas virtuais tanto na iniciativa privada quanto para servidores públicos, das três esferas de poder.

“A ‘Quarta Revolução Digital’ já é uma realidade global. Cabe a nós nos adaptarmos, reinventar e progredir nesse maravilhoso caminho da modernidade, visando estabelecer uma economia global que facilite o dia a dia dos cidadãos e, acima de tudo, proporcione uma boa qualidade de vida para todos”, diz o deputado paranaense no texto de justificativa do projeto.

Luizão Goulart salienta que a bitcoin foi criada no auge da crise econômica de 2008 como um sistema econômico descentralizado. Com isso, o parlamentar diz na proposta que o uso de criptomoedas “está em acordo com essa modernidade”, e que seria importante que os trabalhadores também possam ter moedas virtuais que julgarem relevantes.

Como o Projeto de Lei 3.908/2021 acabou de ser apresentado, ainda nem foi encaminhado para análise pela comissão ou pelas comissões da Câmara que avaliam o tema.