Eletrodoméstico fácil de limpar é questão de saúde pública, segundo projeto de lei

Quando você compra um eletrodoméstico, fica pensando se ele é fácil de limpar? Para o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) esse aspecto é essencial e alguns produtos têm causado prejuízos à saúde de consumidores.

“Um aspecto fundamental de determinados produtos de consumo tem sido deixado de lado e tem propiciado significativos prejuízos à saúde dos consumidores, com reflexos sobre o sistema de saúde como um todo. Trata-se das dificuldades de higienização dos equipamentos industriais e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos”, diz o parlamentar na justificativa do Projeto de Lei (PL) 2891, de 2021, que torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado e não houver recurso contrário, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

“A má higienização dos produtos voltados ao preparo alimentício pode ser enfrentada, a nosso ver, com a implementação de selos de qualidade que assegurem que os produtos comercializados no país podem ser adequadamente limpos e que classifiquem esses bens de acordo com a facilidade de sua higienização”, comenta Bibo Nunes também na justificativa do PL 2891/21.

Segundo a proposta, a comercialização desses equipamentos no mercado nacional fica condicionada à certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que deverá classificá-los quanto à facilidade de limpeza de partes e componentes sujeitos à contaminação por microrganismos.

Caberá ao poder executivo regulamentar os procedimentos, as exigências e os prazos para a certificação e concessão do selo do Inmetro.

(com Agência Câmara de Notícias)