Tribunal da Índia causa polêmica ao considerar “amor” o estupro de uma menina de 13 anos

Mais um caso polêmico envolvendo violência contra a mulher na Índia. A seção do Tribunal Superior de Bombaim no distrito de Nagpur concedeu fiança a um homem preso por rapto e estupro de uma menina de apenas 13 anos. A decisão judicial diz que a criança teria tido um caso de amor com o acusado e que a relação sexual ocorreu pela atração entre os dois jovens.

Segundo o jornal The Indian Express, em 5 de janeiro, a juíza Urmila Joshi-Phalke acatou o requerimento do homem preso por sequestro, estupro e outros crimes previstos na Lei de Proteção de Crianças contra Ofensas Sexuais, de 2012, da Índia.

Em denúncia apresentada em 23 de agosto de 2020, o pai da vítima, uma estudante que tinha 13 anos na época, alegou que a filha saiu de casa com o pretexto de buscar um livro, mas não voltou. Junto de outros familiares, elas a procuraram pelo bairro, mas a menina não foi encontrada. Assim, um boletim de ocorrência de desaparecimento foi registrado na polícia.

Mais tarde, de acordo com o periódico indiano, a criança foi localizada em Bengaluru. Após regressar para casa, seu depoimento foi anexado ao boletim de ocorrência e um processo de violação foi apresentado contra o rapaz de 26 anos que estaria com ela e a teria estuprado.

A polícia alegou que a vítima é menor e o seu consentimento para uma relação sexual é irrelevante, e o pedido de clemência do acusado foi rejeitado. Com isso, o rapaz foi preso.

Depois de examinar o recurso apresentado pela defesa do jovem, a juíza observou que a vítima tinha saído da casa dos seus pais por vontade própria, para se encontrar com o acusado, e não apresentou qualquer queixa perante a polícia por ter sido submetida à relação sexual forçada.

“O requerente também tinha a tenra idade de 26 anos e, devido a um caso de amor, eles se uniram. Parece que o alegado incidente de relação sexual resulta da atração entre os dois jovens e não é o caso de o requerente ter submetido a vítima a uma agressão sexual”, diz trecho da decisão, citado pelo The Indian Express.